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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

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Perguntas Frequentes

Item 2.7

Diário Oficial do Município

Lei Federal N° 4.965/1966

Licitações

Item 8.1 a 8.7

Transparência COVID-19

PRSE/MPF Recomendação N° 12/2022

Ouvidorias

Item 14.1 a 14.3

LAI - Lei de Acesso à Informação

(Lei Federal n° 12.527/2011)

Assistência Farmacêutica

(Lei Municipal nº 1.002/2022)

Conselhos Municipais

Município

Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital

Item 15.1 a 15.6

Convênios e Transferências

Item 5.1 a 5.3

Lei de Responsabilidade Fiscal

(Lei Complementar nº 101/2000)

Radar da Transparência Pública

Item 2.9

Contratos

Item 9.1 a 9.3

Renúncias de Receitas

Item 16.1 a 16.4

Emendas Parlamentares

Item 17.1 a 17.2

Carta de Serviços

Carta de Serviços ao Cidadão

Dívida Ativa

Item 3.3

Governo Digital

15.3

Valores das Diárias

7.2

Lista de Terceirizados

6.4

Educação

19.1 a 19.2

Obras

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18.1 a 18.3

Pesquisa de Satisfação

Item 15.6

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