COMUNICADO

BOLSA FAMÍLIA E AUXÍLIO EMERGENCIAL

A Prefeitura Municipal de Simão Dias, através da Secretaria Municipal da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho, por intermédio do Bolsa Família, vem esclarecer que os bloqueios, cancelamentos e suspensões relacionados ao Auxílio Emergencial dos usuários que integram a lista de beneficiários do Programa Bolsa Família, não são de responsabilidade do Município. Essa iniciativa é competência exclusiva do Ministério da Cidadania, órgão que integra o Governo Federal.

Ressaltamos ainda que a fiscalização de tais benefícios é feita pela Controladoria Geral da União – CGU juntamente com a Dataprev (Empresa responsável pela gestão da base de dados sociais brasileira).

Portanto, conforme dispõe a portaria nº 443 de 17 de julho de 2020 do Ministério da Cidadania, o município não é responsável por quaisquer decisões referentes à gestão do auxílio emergencial, ficando assim a cargo do Governo Federal.

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