Secretaria Municipal de Educação e Cultura

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Tipo: 
Secretaria
Sigla: 
SEMEC
Competência Institucional: 

I – Prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo Municipal na área de Educação, Cultura e política educacional;

II – Organizar e gerenciar o sistema municipal de ensino e a política do magistério;

III – Promover a administração das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino;

IV – Exercer, na forma da lei, o controle e fiscalização do funcionamento dos estabelecimentos de ensino público e particulares;

V – Executar atividades correlatas ao exercício do magistério e à organizações e funcionamento da rede pública municipal de ensino;

VI – Desempenhar outras atividades do âmbito de sua competência, bem como as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

Parágrafo único. A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, seguirá às disposições constantes na Lei Complementar nº. 481/2009, de 10 de dezembro 2009.

 

Cargos e responsáveis: 

Angela Santos Siqueira – Secretária Municipal de Educação e Cultura - Portaria nº 2.580/2021

 


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Data da última atualização no site: 23/04/2021 12:11

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