Reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável


Na manhã desta quarta-feira (19), aconteceu na Câmara de Vereadores de Simão Dias umareunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), com o objetivo de apresentar o Projeto Dom Távora no município, além discutir sobre a Lei n° 13.340/2016.

 

A reunião presidida pelo presidente do CMDS, secretário de Agricultura José Caetano, contou com os conselheiros permanentes e provisórios, o prefeito Marival Santana, o vice Aloízio Viana, a secretária de Inclusão Social, Mônica Matos, o secretário estadual Esmeraldo Leal, representante do BNB, César e os vereadores João Pinto, Odilon do Campo Limpo e Fábio Rabelo.


O secretário estadual de Agricultura, Esmerldo Leal, fez um relato das ações do Dom Távora, destacando os investimentos feitos, o andamento das projetos, bem como os benefícios gerados para a população com execução das ações.

 

Ainda durante a reunião foi discutido sobre a Lei n° 13.340/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.

 

Pelo texto da Lei, fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A., com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.

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