Legislações e Atos

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Legislação Categoria Título
864/2019 Lei n° 864 – 16 de Dezembro – Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria Da Penha nas escolas municipais de Simão Dias/SE e dá outras providências.
863/2019 LOA LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 – Lei nº 863 de 2019
863/2019 Lei n° 863 - 16 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SIMÃO DIAS, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2020 e dá providências correlatas.”
862/2019 Lei n° 862 – 29 de Novembro – Concede direito real de uso de uma área de terra medindo 37,2 m², localizada nas intermediações da Praça da Juventude, ao Sr. Marcelo Menezes de Santana”.
861/2019 Lei n° 861 – 29 de Novembro – Denomina área na zona urbana do município de Simão Dias-SE.
860/2019 Lei n° 860 – 26 de Novembro – Altera o art. 3º da Lei n°739/2017, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
859/2019 Lei n° 859 – 18 de Novembro – Dispõe sobre a denominação do Canteiro Central que fica localizado entre a Rua Pedro de Matos Leal e a Rodovia SE-179 que liga Simão Dias a Pinhão –SE, na zona urbana no município de Simão Dias- SE
858/2019 Lei n° 858 – 18 de Novembro – Denomina Vias Públicas no município de Simão Dias – SE
857/2019 Lei n° 857 – 18 de Novembro – Dispõe sobre o incentivo a adoção de animais e dá outras providências.
856/2019 Lei n° 856 – 24 de Outubro – Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º, Inciso II, alínea c da Lei nº 498/2010, de 25 de agosto de 2010, que denomina vias públicas da zona urbana de Simão Dias
855/2019 Lei n° 855 – 11 de Outubro – Denomina a Quadra Poliesportiva na zona rural do município de Simão Dias-SE.
854/2019 Lei n° 854 – 03 de Outubro – Denomina via pública na zona rural do município de Simão Dias – SE
853/2019 Lei n° 853 – 03 de Outubro
851/2019 Lei n° 851 – 23 de Setembro – Denomina via pública no município de Simão Dias-SE
850/2019 Lei n° 850 – 23 de Setembro – Dispõe sobre a alteração da Lei n° 838/2019, a qual institui a criação do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa-lar denominada, ”Casa Lar São Francisco de Assis.
849/2019 Lei n° 849 – 23 de Setembro – Transfere a propriedade do imóvel Mulungú, medindo 1,5 tarefas, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência Social e Trabalho e dá outras providências
848/2019 Lei n° 848 – 11 de Setembro – Denomina rua localizada à margem da Rodovia Lourival Batista, homenageando o Sr. Virgílio de Carvalho Sobrinho.
847/2019 Lei n° 847 – 05 de Setembro – Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates as Endemias para o execício 2020/21, conforme Lei n° 11.350/2006, alterada pela Lei n° 13.708/2018.
846/2019 Lei n° 846 – 05 de Setembro – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.
845/2019 Lei n° 845 – 05 de Setembro – Dispõe sobre a denominação da praça situada no povoado Coração de Maria, município de Simão Dias-SE.

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Data da última atualização no site: 02/03/2021 22:21

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