Início/Legislacoes E Atos/Decretos Legislativos/DECRETO Nº 2894. Dispõe sobre as medidas reguladoras para aplicação no âmbito municipal das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas no período do estado de calamidade pública, previstas na Lei Federal nº 14.017/2020 e Le
DECRETO Nº 2894. Dispõe sobre as medidas reguladoras para aplicação no âmbito municipal das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas no período do estado de calamidade pública, previstas na Lei Federal nº 14.017/2020 e Le
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