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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
985/2022 Leis Complementares LEI Nº 985
984/2022 Lei Orgânica do Município LEI Nº 984
983/2022 Lei Orgânica do Município LEI Nº 983
982/2022 Lei Orgânica do Município LEI Nº 982
981/2022 Lei Orgânica do Município LEI Nº 981
980/2022 Lei Orgânica do Município LEI Nº 980
979/2022 Lei Orgânica do Município LEI Nº 979
978/2022 Lei Orgânica do Município LEI Nº 978
977/2022 Lei Orgânica do Município LEI Nº 977
976/2022 Lei Orgânica do Município LEI Nº 976
975/2022 Lei Orgânica do Município LEI Nº 975
974/2022 Lei Orgânica do Município LEI Nº 974
5/2022 Portarias PORTARIA Nº 005.2022.SEMFT
4/2022 Portarias PORTARIA Nº 004.2022.SEMFT.Dispõe sobre alteração dos valores estimados para custeio da Campanha “IPTU PREMIADO 2022” e dá outras providencias.
3/2022 Portarias PORTARIA Nº 003.2022.SEMFT. Dispoe sobre a nomeaçao de membros, para comparem a Comissao Fiscalizadora da Campanha "IPTU PREMIADO".
2/2022 Campanha IPTU Premiado. Edital 002.2022.SEMFT
2/2022 Portarias PORTARIA Nº 002.SEMSA. Dispõe sobre a nomeação de membros responsáveis pela Comissão Especial de Avaliação Técnica e dá outros providências
2/2022 EDITAL Nº 02/2022 (SEMEC) - PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEIS II E III NO ÂMBITO DO PROGRAMA ALFABETIZAR PRA VALER
2/2022 Portarias PORTARIA Nº 002.2022. SEMFT Dispoe sobre a divulgaçao do valor arrecadado a titulo do IPTU no exercicio de 2021, a descriçao e valores estimados para custeio e aquisiçao dos bens moveis a serem adiquiridos para doaçao aos contribuintes adimplentes
2/2022 Portarias PORTARIA Nº 002/2022/SEMED. Dispõe sobre os critérios e orientações para Avaliação Inclusiva, Formativa e Processual na Educação Especial e Inclusiva das Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino de Simão Dias Estado de Sergipe.