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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
840/2019 Lei n° 840 – 02 de Julho – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Simão Dias-SE, de avisos com o número do disque denúncia da central de atendimento à mulher ( disque 180) e dá outras providências
840/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 840.
839/2019 Lei n° 839 – 02 de Julho – Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Simão Dias - SE
839/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 839.
838/2019 Lei n° 838 – 02 de Julho – Cria Casa Lar do Idoso denominada, ” Casa Lar São Francisco de Assis” e dá outras providências”
838/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 838.
837/2019 Lei n° 837 – 02 de Julho – Denomina a Quadra Poliesportiva no Conjunto Manoel Ferreira Matos
837/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 837.
836/2019 Lei n° 836 – 02 de Julho – Denomina a praça localizada no Conjunto Manoel Ferreira de Matos, homenageando o senhor José Rabelo de Andrade
836/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 836.
835/2019 Lei n° 835 – 02 de Julho – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em disponibilizarem cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e dá outras providências.
835/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 835.
834/2019 Lei n° 834 – 02 de Julho – Dispõe sobre o Projeto “Cuide de uma Praça ” no município de Simão Dias e dá outras providências
834/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 834.
833/2019 Lei n° 833 – 30 de Maio – Institui o dia Municipal do Advogado e demais profissionais da área jurídica no Município de Simão Dias e dá outras providências
833/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 833.
832/2019 Lei n° 832 – 30 de Maio – Institui o Dia da Consciência Rotariana no Município de Simão Dias e dá outras providências
832/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 832.
831/2019 Lei n° 831 – 16 de Maio – Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Autismo no município de Simão Dias
831/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 831.