Início/Legislacoes E Atos/Lei Orgânica Do Município/LEI Nº 1039. Dispõe sobre a ocupação, forma e o funcionamento dos espaços comerciais do Mercado Público Municipal Antônio Félix de Santana em Simão Dias, e dá outras providências.
LEI Nº 1039. Dispõe sobre a ocupação, forma e o funcionamento dos espaços comerciais do Mercado Público Municipal Antônio Félix de Santana em Simão Dias, e dá outras providências.
LEI Nº 1039.2023.pdf