Início/Legislacoes E Atos/Lei Orgânica Do Município/LEI Nº 1040. Altera e acrescem dispositivos da Lei 1.018/2023 que dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do Município de Simão Dias a Igreja Católica Nossa Senhora da Conceição - Paróquia de Senhora Sant’Ana e dá outras providências.
LEI Nº 1040. Altera e acrescem dispositivos da Lei 1.018/2023 que dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do Município de Simão Dias a Igreja Católica Nossa Senhora da Conceição - Paróquia de Senhora Sant’Ana e dá outras providências.
LEI Nº 1040.2023.pdf