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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
2561/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.561 – Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Proteção integral a crianças e adolescentes
2559/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.559 – Exonera servidor por aposentadoria
2558/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.558 – Nomeia, interinamente, Secretario Municipal de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente
2557/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.557 – Exonera, a pedido, o servidor João Pinto dos Santos
2556/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.556 – Altera 0 decreto nº 2.532/2015, para prorrogar o prazo de vencimento do IPTU- 2016
2555/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.555 – Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Combate a Dengue
2554/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.554 – Exonera servidor por aposentadoria
2553/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.553 – Exonera servidor por aposentadoria
2552/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.552 – Exonera servidor por aposentadoria
2551/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.551 – Exonera servidor por aposentadoria
2550/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.550 – Exonera servidor por aposentadoria
2549/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.549 – Exonera servidor por aposentadoria
2548/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.548 – Exonera servidor por aposentadoria
2547/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.547 – Exonera servidor por aposentadoria
2546/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.546 – Decreta ponto facultativo
2545/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.545 – Altera o Decreto 2.516/2015 que trata do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Valorização do Magistério CONDEVAN-FUNDEB
2544/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.544 – Altera o Decreto 2.516/2015 que trata do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Valorização do Magistério CONDEVAN-FUNDEB
2543/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.543 – Corrige o nome do conselheiro no Decreto nº 2.516/2015
2542/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.542 – Exonera servidor por aposentadoria
2541/2016 Decretos Legislativos Decreto nº 2.541 – Exonera servidor por aposentadoria