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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
1999
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2008
2009
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Categoria
- Todos -
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Leis Ordinárias
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Legislação
Categoria
Título
3048/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3048. Concede Licença Prêmio
3047/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3047. Nomeia Servidor
3046/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3046. Nomeia Servidora
3045/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3045. Exonera Servidor
3044/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3044. Nomeia os servidores para compor a Comissão Especial para Avaliação de bens móveis inservíveis
3043/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3043. Nomeia a servidora
3042/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3042. Autoriza a renovação de cessão da Servidora
3041/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3041. Exonera servidor a pedido
3040/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3040. Exonera servidora por Aposentadoria
3039/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3039. Altera a portaria nº 2850/2021
3038/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3038. Concessão de adicional de 1/6 por 25 anos de trabalho
3037/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3037. Desigan Coordenadora da Escola Municipal Cícero Ferreira Guerra
3036/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3036. Designa secretária da Escola Municipal Pedro José de Oliveira
3035/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3035. Designa Coordenadora da Escola Municipal Raimundo Roberto de Carvalho
3034/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3034. Dispõe sobre revogação de portaria e autorização de renovação de cessão
3033/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3033. Exonera servidor por morte
3032/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3032. Concede Licença Prêmio
3031/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3031. Concessão de licença sem vencimentos, a pedido.
3030/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3030. Concessão de licença sem vencimentos
3029/2022
Portarias
PORTARIA Nº 3029. Autoriza a renovação de cessão
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