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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1032/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1032. Institui o “PROGRAMA AUXÍLIO GÁS” às famílias simãodienses em maior vulnerabilidade social e dá outras providências.
1031/2023 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 1031. Cria a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT; altera a Lei complementar 722/2017 e dá providências.
1030/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1030. Dispõe sobre a criação do Centro de Referência no Atendimento à Mulher em Situação de Violência – CRAM, e dá outras providências.
1029/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1029. Concede indenização a particulares pela construção de edificação e benfeitorias no imóvel que especifica, e dá outras providências.
1028/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1028. Concede indenização a particulares pela construção de edificação e benfeitorias no imóvel que especifica, e dá outras providências.
1027/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1027. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Simão Dias/SE a conceder subvenção a “Associação de Desenvolvimento Sócio Comunitário de Simão Dias” e dá outras providências.
1026/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1026. Cria e regulamenta o reconhecimento, através do título “mestre dos saberes e fazeres das culturas populares” simãodiense, na forma que indica e dá outras providências.
1025/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1025. Dispõe sobre denominação de Praça Pública - “José Fraga Silva” e dá outras providências.
1024/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1024. Dispõe sobre denominação de Praça Pública - “Izaias Castro dos Santos” e dá outras providências.
1023/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1023. Dispõe sobre denominação de Praça Pública - “Pedro Nunes da Fonseca” e dá outras providências.
1022/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1022. Dispõe sobre denominação de rua no Loteamento Residencial João Antônio de Santana e dá outras providências.
1021/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1021. Revoga a Lei Municipal nº 981/2022 e dá outras providências.
1020/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Simão Dias/SE e da outras providências.
1019/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1019. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
1018/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1018. Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do Município de Simão Dias a Igreja Católica Nossa Senhora da Conceição - Paróquia de Senhora Sant’Ana e dá outras providências.
1017/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1017. Dispõe sobre a Concessão de Diárias de Viagem a Agentes Políticos do Poder Executivo, Servidores Públicos Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, e os membros de Conselhos Municipais e dá outras providências.
1016/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1016. Estabelece regras e diretrizes para os Agentes Públicos e a designação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, dos Gestores e Fiscais de Contratos e da Comissão de Apuração de Responsabilidade no âmbito do Mu
1015/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1015. Dispõe sobre denominação de Praça Pública e dá outras providências.
1014/2023 Lei Orgânica do Município LEI Nº 1014. Dispõe sobre denominação de Praça Pública “João Correia do Nascimento” e dá outras providências.
1013/2023 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 1013. Dispõe sobre reajuste para adequação do Piso Salarial Profissional dos Professores da Educação Básica do quadro permanente dos profissionais do Magistério Público Municipal, ao que determina o art. 5º da Lei Federal 11.738/2008 e