Início/Legislacoes E Atos/Decretos Legislativos/DECRETO Nº 2897.Altera o artigo 1º do Decreto 2.876/2021, o qual dispõe sobre a estruturação do Grupo Gestor Local do Programa de Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola e dá outras providências.
DECRETO Nº 2897.Altera o artigo 1º do Decreto 2.876/2021, o qual dispõe sobre a estruturação do Grupo Gestor Local do Programa de Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola e dá outras providências.
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