Logo:
Tipo:
Secretaria
Sigla:
SEMGA
Endereço:
Rua Presidente Vargas, nº 129, Centro, Simão Dias/SE
Horários de Atendimento:
De segunda a sexta das 7h às 13h
Competência Institucional:
I – coordenar o processo de formulação, aprovação, execução, avaliação e atualização da Política Municipal do Meio Ambiente;
II – gerenciar os procedimentos administrativos de avaliação, aprovação e licenciamento de empreendimentos no âmbito municipal;
III – informar ao SIMAN sobre os empreendimentos cujo RARAM tenha indicado como de impacto ambiental local significativo;
IV – emitir pareceres relativos aos procedimentos que visem obter autorizações para atividades e empreendimentos que possam degradar o meio ambiente;
V – articular e coordenar os planos e ações decorrentes da Política Municipal do Meio Ambiente com os órgãos setoriais, locais, estaduais e nacionais;
VI – gerenciar as interfaces com os Municípios limítrofes e com o Estado no que concerne às políticas, planos e ações ambientais;
VII – emitir pareceres sobre projetos de lei e outros que alterem o disposto na Política Municipal de Meio Ambiente;
VIII – fiscalizar, apurar e aplicar sanções administrativas e medidas reparadoras, de acordo com sua competência.
Cargos e responsáveis:
Sara Querzia da Cruz Silva – Secretária Municipal do Planejamento de Gestão Ambiental - Portaria nº 3.411/2023
Contatos:
Telefone: (79) 3611-1211
E-mail: agricultura@simaodias.se.gov.br
Organograma:
