Lei Paulo Gustavo | Prefeitura Municipal de Simão Dias

DA LEI PAULO GUSTAVO

A Lei Paulo Gustavo desempenha um papel essencial no suporte à cultura, artistas, técnicos e trabalhadores do setor, auxiliando-os a enfrentar os impactos causados pela pandemia do Covid-19.

Utilizando recursos do próprio setor cultural e reinvestindo valores do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o Governo Federal destina R$3,8 bilhões para promover e apoiar as expressões culturais e manifestações artísticas em todo o território nacional.

O município de Simão Dias/SE, parte fundamental da cultura de Sergipe, recebeu o montante total de R$ 373.118,01, a ser distribuído da seguinte forma:

Art. 6º: I. Apoio a Produções Audiovisuais; II. Apoio a salas de cinema; III. Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras; Art. 8º: Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual. O art. 17 do decreto nº 11.525 garante para os entes recebedores a utilização de até 5% dos recursos para despesas operacionais administrativas relacionadas à Lei, elencadas no art.18.

Neste sentido, o município estará recebendo projetos para serem beneficiados com esses recursos no período de 23 a 10/11/2023, por meio de dois editais, 004/2023/SEMCULT para fomento à execução de ações culturais do audiovisual e o Edital 005/2023/SEMCULT para fomento à execução de ações culturais das demais áreas da cultura, neste hotsite.

CRONOGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM SIMÃO DIAS/SE:

Etapa	Período
Inscrição	23/10/2023 – 17/11/2023
Resultado Parcial Mérito Artístico	20/11/2023 ás 18hs
Recurso	20/11/2023 – 24/11/2023 até as 13hs
Resultado Final do Mérito Artístico	24/11/2023 ás 18hs
Habilitação das Propostas	27/11/2023 – 01/12/2023
Resultado Parcial da Habilitação das Propostas	01/12/2023 às 18hs
Recurso	04/12/2023 – 07/12/2023
Resultado Final	08/12/2023 às 18hs
Assinatura do Termo	11/12/2023 a 15/12/2023
Liberação dos recursos (empenho/liquidação e pagamento)	18/12/2023 a 22/12/2023
Execução de Projetos Apresentados	02/01/2024 – 30/03/2024
Entrega das Contrapartidas	02/02/2024 – 30/06/2024