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Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)

SOBRE A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi criada pela Lei nº 14.399 em 2022 para impulsionar a cultura em todo o país. Ela destina recursos até 2027, representando uma oportunidade única de fortalecer o financiamento cultural entre os diferentes níveis de governo.
 
Diferente das medidas emergenciais como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, a PNAB é mais abrangente e oferece investimentos contínuos a projetos culturais. Esses recursos serão distribuídos através de editais para fazedores de cultural e também utilizados diretamente em ações culturais.
ATUAL SITUAÇÃO EM SIMÃO DIAS/SE
Em Simão Dias/SE, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCULT) realizou a Escuta Cultural PNAB em 9 de maio de 2024. Essa iniciativa visou coletar informações para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da PNAB para o ano de 2024.
ESCUTA VIRTUAL DE 09 A 17 DE MAIO 2024
Para facilitar a participação de todos, a prefeitura disponibilizou um formulário online acessível pelo link https://forms.gle/yKxMuaNPWaGweQuK7. É uma chance para os artistas e agentes culturais de Simão Dias/SE contribuírem com suas ideias para o desenvolvimento cultural da cidade. O período para participar vai de 9 a 17 de maio de 2024. Participe e compartilhe suas opiniões!
CRONOGRAMA DA OPERACIONALIZAÇÃO
09/05/2024: Escuta Cultural
LEIS E DECRETOS
  • Lei 14.399, de 8 de julho de 2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc
  • Decreto 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc
  • Lei 13.018, de 22 de julho de 2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva
  • Instrução Normativa 08, de 11 de maio de 2016 - Instrução Normativa acerca dos procedimentos relativos à Política Nacional de Cultura Viva
  • Portaria nº 80 do MinC, de 27 de outubro de 2023 - Estabelece diretrizes complementares para solicitação e aplicação de recursos da PNAB
  • Lei Municipal nº 1.075/2024, de 15 de março de 2024 – Abre Crédito Adicional  Especial ao Orçamento Anual de 2024 no valor de R$ 324.778,60, vinculados aos Recursos da União Oriundos da Lei Federal 14.399/2022.
DÚVIDAS E ORIENTAÇÕES
Telefone e WhatsApp: (79) 9959-3452 (Rosane) | (79) 9959-3452 (Vitória) | (79) 9813-2748 (Ingrid)
Endereço: Clube Cultural Caiçara – Av. Coronel Loiola, s/n – Simão Dias/SE
Horário de Atendimento: das 7h às 13h
 
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