Secretaria Municipal de Saúde

I – Prestar apoio e assistência imediata ao Chefe do Poder Executivo na elaboração e consecução de políticas públicas na área da saúde;

II – Promover, proteger e recuperar da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em conformidade à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

III – gerenciar o Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal, atuando articulada e continuamente com a rede pública no âmbito do Estado e da União;

IV – Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com a direção do SUS no Estado de Sergipe;

V – Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, dentro do território do Município de Simão Dias, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo Estado e pela União;

VI – Gerenciar o Fundo Municipal de Saúde, planejar, formular, supervisionar, e executar políticas de saúde pública;

VII – Gerenciar as atividades médicas, paramédicas e odontológicas;

VIII – Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

IX – Coordenar os serviços das vigilâncias sanitárias e epidemiológicas;

X – Promover o fornecimento gratuito de medicamentos básicos, através da farmácia básica da rede pública municipal de saúde;

XI – realizar pesquisas médico sanitárias;

XII – executar outras atividades correlatas à área da saúde ou do âmbito de sua competência, bem como as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.

Parágrafo Único – A Estrutura Organizacional básica da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA compreende as seguintes unidades administrativas:

I – Conselho Municipal de Saúde – COMSA;

a) Assessoria de Auditoria e Controle – AUDCO;

b) Assessoria de Planejamento – ASPLA;

c) Assessoria de Regulação – ASREG;

II – Núcleo do Fundo Municipal de Saúde – NFMSS:

a) Gerência Financeira – GEFIN;

b) Gerencia Logística – GELOG;

c) Gerência de Transportes – GETRA;

III – Núcleo de Atenção Básica – NUABA:

a) Coordenadoria da Atenção Básica – COABA;

b) Equipe de Saúde da Família – ESAF;

c) Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF;

d) Núcleo de Assistência Farmacêutica – NASFA;

e) Gerência Técnica de Saúde bucal – GTSAB;

f) Gerência do Centro de Processamento de Dados – GECPD;

IV – Núcleo de Atenção Especializada – NUAES

a) Coordenadoria de Atenção Especializada – COATE

b) Gerência do Centro de Atenção Psicossocial - CAPSS

c) Gerência de Fisioterapia – GEFIS

d) Gerência do Centro Municipal de Especialidades Médicas – GCMEM

e) Gerência do Laboratório Municipal de Saúde – GLMSA

f) Gerência de Atenção Domiciliar – GADOM

V – Núcleo de Vigilância em Saúde – NUVSA

a) Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica – CVIEP;

b) Coordenadoria de Vigilância em Saúde – VOVIS

c) Gerência de Endemias – GEEND;

d) Gerência de imunização – GEIMU;

VI – Núcleo de Vigilância Sanitária

a) Coordenação de Vigilância Sanitária – CVISA;

b) Assessoria Fiscal de Controle de Alimentos, Medicamentos e correlatos.

VII – Núcleo de Perícia Médica.

a) Coordenação de perícia médica