A Prefeitura de Simão Dias, por meio da Secretaria de Finanças e Tributo, comunica à população simãodiense sobre a oportunidade única para que todos possam acertar suas contas com a cidade.
A administração municipal lançou o Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023, regulamentado pelo Decreto nº 2.991/2023, de 20 de outubro de 2023, com fundamento na Lei nº 1048/2023, que visa a regularização de dívidas de contribuintes com o município geradas até o ano de 2022.
Se você tem dívidas de IPTU, ISS e outros tributos têm até 28 de dezembro de 2023 para pleitear a sua regularização, não perca esta oportunidade única de se colocar em dia com a cidade.
O REFIS 2023 oferece os seguintes descontos: Pagamento à vista: Até 100% de desconto em juros e multa. Parcelamento: Descontos de até 80% em 6 vezes, 70% em 12 vezes, 60% em 18 vezes e 50% em 24 vezes. Consulte as condições!
É bom lembrar que a primeira parcela deve ser paga no ato da negociação. Período do REFIS: De 25 de outubro a 28 de dezembro de 2023.
Não perca esta oportunidade de regularizar suas finanças e contribuir para o crescimento de Simão Dias!
Procure o Setor de Tributos na sede da Prefeitura e comece o ano novo com suas contas em dia.
ASCOM / Prefeitura Municipal de Simão Dias