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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Secretaria Municipal do Planejamento de Gestão Ambiental

Tipo: 
Secretaria
Sigla: 
SEMGA
Endereço: 

Rua Presidente Vargas, nº 129, Centro, Simão Dias/SE

Horários de Atendimento: 

De segunda a sexta das 7h às 13h

Competência Institucional: 
I – coordenar o processo de formulação, aprovação, execução, avaliação e atualização da Política Municipal do Meio Ambiente;
 
II – gerenciar os procedimentos administrativos de avaliação, aprovação e licenciamento de empreendimentos no âmbito municipal;
 
III – informar ao SIMAN sobre os empreendimentos cujo RARAM tenha indicado como de impacto ambiental local significativo;
 
IV – emitir pareceres relativos aos procedimentos que visem obter autorizações para atividades e empreendimentos que possam degradar o meio ambiente;
 
V – articular e coordenar os planos e ações decorrentes da Política Municipal do Meio Ambiente com os órgãos setoriais, locais, estaduais e nacionais;
 
VI – gerenciar as interfaces com os Municípios limítrofes e com o Estado no que concerne às políticas, planos e ações ambientais;
 
VII – emitir pareceres sobre projetos de lei e outros que alterem o disposto na Política Municipal de Meio Ambiente;
 
VIII – fiscalizar, apurar e aplicar sanções administrativas e medidas reparadoras, de acordo com sua competência.
Cargos e responsáveis: 

André Matos Valadares Freire – Portaria nº 2.575/2021

Contatos: 

Telefone: (79) 3611-1211

E-mail: agricultura@simaodias.se.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS

RUA PRESIDENTE VARGAS, 129 - CENTRO CEP 49.480-000 Simão Dias/SE

(79)36111-211

gabinete@simaodias.se.gov.br