Legislações e Atos | Page 71 | Prefeitura Municipal de Simão Dias

Legislação	Categoria	Título
872/2020	Leis Ordinárias	LEI Nº 872.
871/2020	Leis Ordinárias	LEI Nº 871.
871/2020	Leis Ordinárias	LEI Nº 871.
870/2020	Leis Ordinárias	LEI Nº 870.
869/2020	Leis Ordinárias	LEI Nº 869.
868/2020	Leis Ordinárias	LEI Nº 868.
867/2020	Leis Ordinárias	LEI Nº 867.
866/2020	Leis Ordinárias	LEI Nº 866.
865/2020	Leis Ordinárias	LEI Nº 865.
864/2019		Lei n° 864 – 16 de Dezembro – Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria Da Penha nas escolas municipais de Simão Dias/SE e dá outras providências.
864/2019	Leis Ordinárias	LEI Nº 864.
863/2019	LOA	LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 – Lei nº 863 de 2019
863/2019		Lei n° 863 - 16 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SIMÃO DIAS, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2020 e dá providências correlatas.”
863/2019	Leis Ordinárias	LEI Nº 863.
862/2019		Lei n° 862 – 29 de Novembro – Concede direito real de uso de uma área de terra medindo 37,2 m², localizada nas intermediações da Praça da Juventude, ao Sr. Marcelo Menezes de Santana”.
862/2019	Leis Ordinárias	LEI Nº 862.
862/2019	Lei Orgânica do Município	REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 862
861/2019		Lei n° 861 – 29 de Novembro – Denomina área na zona urbana do município de Simão Dias-SE.
861/2019	Leis Ordinárias	LEI Nº 861.
860/2019		Lei n° 860 – 26 de Novembro – Altera o art. 3º da Lei n°739/2017, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.