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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
786/2018 Leis Ordinárias LEI Nº 786.
785/2018 Lei n° 785 – Divulgação no Portal da Transparência das multas de Trânsito
785/2018 Leis Ordinárias LEI Nº 785.
784/2018 Lei n° 784 – Institui a obrigatoriedade de incentivo a contratação de mão-de-obra de modo a proporcionar o primeiro emprego aos jovens de Simão Dias-SE
784/2018 Leis Ordinárias LEI Nº 784.
783/2018 Lei n° 783 – Institui a Semana Municipal de Trânsito.
783/2018 Leis Ordinárias LEI Nº 783.
782/2018 Lei n° 782 – Assegura gratuidade aos Agentes de Trânsito.
782/2018 Leis Ordinárias LEI Nº 782.
782/2018 Lei Orgânica do Município REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 782.2018
781/2018 Lei n° 781 – Altera artigos da Lei n° 118/97.
781/2018 Leis Ordinárias LEI Nº 781.
780/2018 Lei n° 780 – Institui a Semana do Bebê.
780/2018 Leis Ordinárias LEI Nº 780.
779/2018 Lei n° 779 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de banheiros químicos adaptados.
779/2018 Leis Ordinárias LEI Nº 779.
778/2018 Lei n° 778 – Institui a Semana de Acompanhamento Psicológico e Terapêutico.
778/2018 Leis Ordinárias LEI Nº 778.
777/2018 Lei n° 777 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mão de obra local.
777/2018 Leis Ordinárias LEI Nº 777.