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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
766/2018 Lei n° 766 – Denomina Praça localizada na Rua Santa Cruz, homenageando o Senhor André Menezes.
766/2018 Leis Ordinárias LEI Nº 766.
765/2018 Lei n° 765 – Denomina a Quadra Poliesportiva localizada na Rua Santa Cruz, homenageando o Senhor João Carlos dos Santos
765/2018 Leis Ordinárias LEI Nº 765.
764/2018 Lei n° 764 – Denomina UBS do Povoado Bonsucesso, homenageando a senhora Izabel Ferreira da Silva
764/2018 Leis Ordinárias LEI Nº 764.
772/2017 Lei Orgânica do Município REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 722. Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Simão Dias, Estado de Sergipe, a composição das Unidades Administrativas, cria Secretaria, cria e extingue cargos em comissão e dá outras providências.
758/2017 Leis Ordinárias LEI Nº 758. Atualizada com alterações da Lei Nº 942/2020 de 28/07/21.
753/2017 LOA LOA - Lei Orçamentária Anual 2018 – Lei n° 753 de 2017
752/2017 PPA PPA - Leis de Planos Plurianuais – 2018- 2021 – Lei n° 752 de 2017
748/2017 Leis Ordinárias LEI Nº 748.
747/2017 Leis Ordinárias LEI Nº 747.
747/2017 Leis Complementares LEI Nº 747/2017- REPUBLICADA EM RAZÃO DA LEI Nº 983/2022 DE 31 DE MAIO DE 2022.
746/2017 Leis Ordinárias LEI Nº 746.
745/2017 Leis Ordinárias LEI Nº 745.
744/2017 Leis Ordinárias LEI Nº 744.
743/2017 Leis Ordinárias LEI Nº 743.
742/2017 Leis Ordinárias LEI Nº 742.
741/2017 Leis Ordinárias LEI Nº 741.
740/2017 Leis Ordinárias LEI Nº 740.