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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
849/2019 Lei n° 849 – 23 de Setembro – Transfere a propriedade do imóvel Mulungú, medindo 1,5 tarefas, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência Social e Trabalho e dá outras providências
849/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 849.
848/2019 Lei n° 848 – 11 de Setembro – Denomina rua localizada à margem da Rodovia Lourival Batista, homenageando o Sr. Virgílio de Carvalho Sobrinho.
848/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 848.
847/2019 Lei n° 847 – 05 de Setembro – Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates as Endemias para o execício 2020/21, conforme Lei n° 11.350/2006, alterada pela Lei n° 13.708/2018.
847/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 847.
846/2019 Lei n° 846 – 05 de Setembro – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.
846/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 846.
845/2019 Lei n° 845 – 05 de Setembro – Dispõe sobre a denominação da praça situada no povoado Coração de Maria, município de Simão Dias-SE.
845/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 845.
844/2019 Lei n° 844 – 26 de Agosto – Denomina Posto de Saúde do Povoado Aroeira, município de Simão Dias
844/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 844.
843/2019 Lei Orgânica do Município LEI Nº 843. Institui o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e dá outras providências.
843/2019 Lei Orgânica do Município LEI Nº 843. Institui o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e dá outras providências.
843/2019 Lei Orgânica do Município REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 843. Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
842/2019 Lei n° 842 – 04 de Julho – Altera os artigos 1º, 5º, 13, 14 e 19, da Lei n° nº 757/2017, de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros ” mototaxista, motoboy e motofrete e dá outras
842/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 842.
841/2019 LDO LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2020
841/2019 Lei n° 841 – 02 de Julho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências correlatas
841/2019 Leis Ordinárias LEI Nº 841.