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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
918/2021 Leis Ordinárias LEI Nº 918.
917/2021 Leis Ordinárias Lei N° 917/2021.
916/2021 Leis Complementares LEI COMPLEMETAR N° 916/2021.
916/2021 Lei Orgânica do Município LEI Nº 916
915/2021 Leis Complementares Lei Complementar N° 915/2021.
915/2021 Lei Orgânica do Município LEI Nº 915
4/2021 Portarias PORTARIA Nº 004.2021 SEMFT
3/2021 Portarias PORTARIA Nº 03 SEMFT. Altera a Portaria SEMFT 001/2021 que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Fiscalizadora da Campanha “IPTU PREMIADO 2021” e dá outras providências.
2/2021 Portarias PORTARIA Nº 002/2021 SEMFT
2/2021 Portarias PORTARIA Nº 002.2021 SEMSA
1/2021 Portarias PORTARIA Nº 001/2021 SEMFT
1/2021 Portarias PORTARIA 00.2021.SEMSA. Estabelece normas para o uso de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
1/2021 Portarias PORTARIA 001/2021/SEMEC. Estabelece as Diretrizes Pedagógicas necessárias para a conclusão do Ano Letivo de 2021
2807/2020 Decretos Legislativos DECRETO Nº 2807. Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública doMunicípio de Simão Dias/SE, em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novo coronavírus) no Estado de Sergipe/SE, regulamentando as medidas preventivas e enfrentament
914/2020 Leis Ordinárias LEI Nº 914.
913/2020 Leis Ordinárias LEI Nº 913.
912/2020 Leis Ordinárias LEI Nº 912.
911/2020 Leis Ordinárias LEI Nº 911.
910/2020 Leis Ordinárias LEI Nº 910.
909/2020 Leis Ordinárias LEI Nº 909.