O Conselho Municipal de Educação de Simão Dias (CONMESD), órgão normativo, deliberativo, propositivo, ficalizador e consultivo do Sistema de Ensino do Município de Simão Dias, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, foi instituído pela Lei Municipal nº 448 de 23 de dezembro de 2008, tendo seu Regimento aprovado através da Resolução nº 01 de 23 de dezembro de 2009, tendo sido alterado pela Resoluçao nº 02 de 28 de setembro de 2010.
O CONMESD é um órgão de Referência no campo educacional no município de Simão Dias, que atende a Rede Pública Municipal e Instituições da Rede Privada de Ensino, que ofertam a Educação Infantil. Possui como principais atribuições: credenciar instituições, autorizar funcionamento de cursos, viabilizar regularização de vida escolar, Fixar diretrizes complementares para a organização do Sistema Municipal de Ensino, Colaborar com o Poder Públíco Munícípal na formulação das políticas públicas e na elaboração do Plano Municipal de Educação, Zelar pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas em materia de educação.
Atualmente, tem 08 (oito) membros titulares com respectivos suplentes que compõem o Colegiado, atendendo o que preconiza a Lei 448 de 23 de dezembro de 2008.
A estrutura organizacional do CONMESD é composta pelo Conselho Pleno, que se reúne uma vez por mês, constituído pela Câmara de Educação Básica, com reuniões mensais e as Comissões Especiais.
Em seu trabalho, o CONMESD vem atendendo consultas de órgãos, instituições e cidadãos, elaborando Pareceres Notas Técnicas e Resoluções, participando Comissões e órgãos, além de seminários, Audiências Públicas, reuniões e eventos educacionais em geral para os quais é convidado.
Nesta caminhada, o CONMESD vem cumprindo com suas funções na certeza de que muito tem ainda a realizar, incentivando a formação continuada de seus Conselheiros e Técnicos, na elaboração e cumprimento de seu Plano de Trabalho, com a certeza de que a educação municipal vai melhorar cada vez mais na medida em que todos os órgãos do sistema cumpram eficazmente com suas atribuições, comprometidos com a educação de qualidade para as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos do nosso município.
O CONMESD está localizado na Rua Presidente Vargas, 280, Simão Dias-SE.
E-mail: conmesd08@gmail.com
Horário de funcionamento: 8h às 17h30min
As reuniões ordinárias ocorrem mensalmente, conforme Calendário, no horário das 14h as 17hs.