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EDITAL DE PREMIAÇÃO - LUPERCIO DAMASCENO BARBOSA - N 01/2024/SEMCULT
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO DIAS/SE, por meio da Secretaria da Municipal de Cultura e Turismo - SEMCULT, torna público este EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS que serão apoiados com recursos da Lei Complementar nº 195/2022.
O objeto deste Edital é a seleção de AGENTES CULTURAIS que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural no âmbito do Município de Simão Dias/SE, observadas as categorias descritas no ANEXO I.
O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023.
Abaixo segue o Cronograma:
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ETAPA |
PERÍODO |
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Inscrição |
01/08/2024 – 30/08/2024 |
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Resultado Preliminar da Etapa de Avaliação e Seleção das Candidaturas |
03/09/2024, às 18h |
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Periodo para interposição de Recurso |
04/08/2024 – 06/09/2024, até às 13h |
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Resultado Final da Etapa de Avaliação e Seleção das candidaturas |
09/09/2024, às 18h |
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Periodo para Assinatura de recibo |
10/09/2024 – 13/09/2024 até às 13h |
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Liberação dos recursos (empenho/liquidação e pagamento) |
16/09/2024 – 20/09/2024 |
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 31/12/2024.