DA LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Paulo Gustavo desempenha um papel essencial no suporte à cultura, artistas, técnicos e trabalhadores do setor, auxiliando-os a enfrentar os impactos causados pela pandemia do Covid-19.
Utilizando recursos do próprio setor cultural e reinvestindo valores do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o Governo Federal destina R$3,8 bilhões para promover e apoiar as expressões culturais e manifestações artísticas em todo o território nacional.
O município de Simão Dias/SE, parte fundamental da cultura de Sergipe, recebeu o montante total de R$ 373.118,01, a ser distribuído da seguinte forma:
Art. 6º: I. Apoio a Produções Audiovisuais; II. Apoio a salas de cinema; III. Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras; Art. 8º: Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual. O art. 17 do decreto nº 11.525 garante para os entes recebedores a utilização de até 5% dos recursos para despesas operacionais administrativas relacionadas à Lei, elencadas no art.18.
Neste sentido, o município estará recebendo projetos para serem beneficiados com esses recursos no período de 23 a 10/11/2023, por meio de dois editais, 004/2023/SEMCULT para fomento à execução de ações culturais do audiovisual e o Edital 005/2023/SEMCULT para fomento à execução de ações culturais das demais áreas da cultura, neste hotsite.
CRONOGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM SIMÃO DIAS/SE:
Etapa |
Período |
Inscrição |
23/10/2023 – 17/11/2023 |
Resultado Parcial Mérito Artístico |
20/11/2023 ás 18hs |
Recurso |
20/11/2023 – 24/11/2023 até as 13hs |
Resultado Final do Mérito Artístico |
24/11/2023 ás 18hs |
Habilitação das Propostas |
27/11/2023 – 01/12/2023 |
Resultado Parcial da Habilitação das Propostas |
01/12/2023 às 18hs |
Recurso |
04/12/2023 – 07/12/2023 |
Resultado Final |
08/12/2023 às 18hs |
Assinatura do Termo |
11/12/2023 a 15/12/2023 |
Liberação dos recursos (empenho/liquidação e pagamento) |
18/12/2023 a 22/12/2023 |
Execução de Projetos Apresentados |
02/01/2024 – 30/03/2024 |
Entrega das Contrapartidas |
02/02/2024 – 30/06/2024 |
LINKS IMPORTANTES
Site Oficial do Ministério da Cultura – Lei Paulo Gustavo https://www.gov.br/cultura/pt-br
Cartilha da Lei Paulo Gustavo desenvolvida pelo Ministério da Cultura: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-c...
Guia Rápido de aplicação de logo da LPG: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/imagens/guia...
Manual de Uso da Marca do Governo Federal: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/imagens/guia...
EDITAIS, FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO E ARQUIVOS EDITÁVEIS (ANEXOS) A SEREM UTILIZADOS:
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